União Europeia: DAC8
A Diretiva (UE) 2023/2226 do Conselho, conhecida como DAC8, aplica-se desde 1 de janeiro de 2026. Os prestadores de serviços de criptoativos têm de recolher a identidade e a residência fiscal de cada utilizador e comunicar anualmente as suas operações, incluindo trocas entre criptoativos e dinheiro, trocas entre criptoativos e determinadas transferências. As autoridades fiscais trocam as primeiras declarações até 30 de setembro de 2027.
O Quadro de Comunicação de Criptoativos da OCDE
O Crypto-Asset Reporting Framework (CARF) é o equivalente mundial, publicado pela OCDE em 2022 com base nas regras que já partilham dados de contas bancárias. Dezenas de jurisdições, incluindo o Reino Unido, comprometeram-se a recolher dados a partir de 2026 e a trocá-los a partir de 2027; outras seguem a partir de 2028. A DAC8 aplica a mesma norma na UE.
Estados Unidos: formulário 1099-DA
As corretoras norte-americanas, incluindo as plataformas cripto de custódia, declaram as vendas de ativos digitais no formulário 1099-DA: as receitas brutas das vendas a partir de 1 de janeiro de 2025, e o custo de aquisição dos ativos adquiridos a partir de 2026.
O que significa para si
- Conte que a sua plataforma lhe peça a residência fiscal e o número de identificação fiscal.
- Guarde os seus próprios registos de cada compra, venda e troca, com datas e valores; as declarações das plataformas não abrangem transferências a partir das suas próprias carteiras.
- As perdas por fraude podem ou não ser dedutíveis, conforme o país. Pergunte a um consultor fiscal ou às Finanças.
- As Finanças não contactam ninguém por aplicações de mensagens a pedir pagamentos em criptoativos. Isso é uma burla.