Conheça o seu cliente
Antes de o servirem, as empresas reguladas têm de verificar quem é, perceber para que serve a conta e, no caso de clientes de risco mais elevado, de onde vem o dinheiro. Têm de conservar estes registos durante anos e mantê-los atualizados. Na UE, as plataformas de criptoativos e os fornecedores de carteiras de custódia estão abrangidos desde que a Quinta Diretiva contra o Branqueamento de Capitais entrou em vigor, em janeiro de 2020.
Vigilância e comunicação
As empresas analisam as transações, muitas vezes com ferramentas de análise da blockchain, e têm de comunicar atividade suspeita à sua unidade nacional de informação financeira (UIF).
A lei proíbe-as de lhe dizer que foi feita uma comunicação (proibição de divulgação). É por isso que uma plataforma pode reter ou encerrar uma conta indicando apenas um motivo geral.
O novo pacote da UE contra o branqueamento
- O Regulamento (UE) 2024/1620 criou a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA), que irá supervisionar diretamente algumas das empresas transfronteiriças de maior risco.
- O Regulamento (UE) 2024/1624, o conjunto único de regras contra o branqueamento, aplica-se a partir de 10 de julho de 2027. Fixa as mesmas regras de diligência em toda a UE e proíbe os CASP de manterem contas anónimas ou contas que permitam anonimizar criptoativos.
- A Diretiva (UE) 2024/1640 (AMLD6) abrange os supervisores nacionais, as UIF e os registos de beneficiários efetivos.
Porque é importante para as vítimas
Como as plataformas guardam registos de identidade, um rastreio que termina numa plataforma regulada dá à polícia um ponto de partida. Com uma ordem judicial ou um pedido formal, a plataforma pode identificar o titular da conta e congelá-la. Um rastreio que termina num serviço não regulado ou offshore é muito mais difícil de seguir.